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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 9849 Contra Patente de Invenção Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9849 Contra Patente de Invenção Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9849 Contra Patente de Invenção Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9849 Contra Patente de Invenção Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9849 Contra Patente de Invenção Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9849 Contra Patente de Invenção Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9849 Contra Patente de Invenção Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9849 Contra Patente de Invenção Não Sim
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9849 Contra Patente de Invenção Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9849 Contra Patente de Invenção Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9849 Contra Patente de Invenção Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9849 Contra Patente de Invenção Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9849 Contra Patente de Invenção Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9849 Contra Patente de Invenção Não Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9849 Contra Patente de Invenção Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9849 Contra Patente de Invenção Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9849 Contra Patente de Invenção Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9849 Contra Patente de Invenção Não Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9849 Contra Patente de Invenção Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9849 Contra Patente de Invenção Não Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9849 Contra Patente de Invenção Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9849 Contra Patente de Invenção Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9849 Contra Patente de Invenção Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 9849 Contra Patente de Invenção Não Sim
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9849 Contra Patente de Invenção Não Não
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