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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9735 Destruição / Subração / Ocultação de Cadáver Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9736 Impedimento ou Perturbação de Cerimônia Funerária (Art. 209) Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9737 Vilipêndio a Cadáver Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10951 Crime / Contravenção contra Idoso Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9734 Contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9731 Aliciamento para fins de emigração (art. 206) Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9732 Aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional (art. 207) Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9733 Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho (art. 204) Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9738 Violação a Sepultura (Art. 210) Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9739 Ultraje / Impedimento ou Perturbação de Culto Religioso Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9965 Abandono Material Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 5788 Revisão Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9832 Emprego irregular de verbas ou rendas públicas (art. 315) Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9740 Contra a dignidade sexual Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9767 Parto Suposto (Art. 242) Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 5813 Nulidade / Anulação Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9966 Abandono Intelectual Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11841 Política Agrícola Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11863 Responsabilidade Fiscal Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 7677 Reconhecimento / Dissolução Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9664 Contra a inviolabilidade de domicílio Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9665 Violação de domicílio (art. 150) Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9662 Seqüestro e cárcere privado (art. 148) Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9666 Contra a inviolabilidade de correspondência Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9663 Redução a condição análoga à de escravo (art. 149) Não
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