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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 10462 Condomínio Não Não
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 10461 Direito de Vizinhança Não Não
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 10466 Assembléia Não Não
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 10465 Alteração de Coisa Comum Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9765 Simulação de Autoridade para Celebração de Casamento Não Não
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 10467 Despesas Condominiais Não Não
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 10482 Enfiteuse Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5881 Crimes Cometidos por Meio de Marca, Título de Estabelecimento e Sinal de Propaganda Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5883 Crimes de Concorrência Desleal Não Não
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 10481 Propriedade Fiduciária Não Não
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 10486 Uso Não Não
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 7619 Consórcio Sim Não
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 10483 Servidão Não Não
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 10484 Usufruto Não Não
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 10490 Industrial / Mercantil Não Não
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 10495 Anticrese Não Não
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 10489 Rural - Agrícola/Pecuário Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9774 Incêndio Não Não
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 10494 Hipoteca Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9776 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não Não
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 10491 Direitos e Títulos de Crédito Não Não
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 10492 Veículos Não Não
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 11412 Conflito fundiário coletivo rural Sim Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5880 Crimes contra as Marcas Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3554 Excesso de exação Não Não
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