Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto ▲	Assunto	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários	153	LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO	10676	Imissão na Posse	Não	Não
V. Execução fiscal - Municipal	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	10676	Imissão na Posse	Não	Não
Sub. Improbidade Administrativa	151	LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO	10676	Imissão na Posse	Não	Não
V. Execução fiscal - Municipal	12078	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA	10676	Imissão na Posse	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	46	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL	10676	Imissão na Posse	Não	Não
Cartas Sucessões e Ausentes	261	CARTA PRECATÓRIA CÍVEL	10676	Imissão na Posse	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	172	EMBARGOS À EXECUÇÃO	10676	Imissão na Posse	Não	Não
V. Família	151	LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO	10676	Imissão na Posse	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	120	MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL	10676	Imissão na Posse	Não	Sim
V. Execução fiscal - Estadual	12078	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA	10676	Imissão na Posse	Não	Não
Cartas Execução fiscal - Municipal	264	CARTA ROGATÓRIA CÍVEL	10676	Imissão na Posse	Não	Sim
V. Execução fiscal - Estadual	7	PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL	10676	Imissão na Posse	Não	Sim
Cartas Infância e Juventude - Cível	261	CARTA PRECATÓRIA CÍVEL	10676	Imissão na Posse	Não	Sim
V. Execução fiscal - Estadual	10980	CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO	10676	Imissão na Posse	Não	Não
V. Execução fiscal - Municipal	7	PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL	10676	Imissão na Posse	Não	Sim
V. Atos Infracionais	1478	CARTA PRECATÓRIA INFRACIONAL	10676	Imissão na Posse	Não	Sim
JEC - Fazenda	436	PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL	10676	Imissão na Posse	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	12079	EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA	10676	Imissão na Posse	Não	Não
Cartas Fazenda Pública	261	CARTA PRECATÓRIA CÍVEL	10676	Imissão na Posse	Não	Sim
Vara de Conflitos Fundiários	152	LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM	10676	Imissão na Posse	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	151	LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO	10676	Imissão na Posse	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	236	OPOSIÇÃO	10676	Imissão na Posse	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	15160	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS	10676	Imissão na Posse	Não	Não
V. Atos Infracionais	1474	CARTA DE ORDEM INFRACIONAL	10676	Imissão na Posse	Não	Sim
Cartas Infância e Juventude - Cível	258	CARTA DE ORDEM CÍVEL	10676	Imissão na Posse	Não	Sim

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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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