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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6135 Alteração do coeficiente de cálculo do benefício Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6137 Cálculo do fator previdenciário - Lei 9.876/99 Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6138 Reajustes e Revisões Específicos Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6141 Utilização do PNS no Reajuste de Benefícios Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6142 Manutenção do Benefício pela equivalência salarial Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6144 Salário Mínimo de Ncz$ 120,00 para junho/89 Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6145 Reajuste de 147% Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6149 Sistemática de conversão dos benefícios previdenciários em URVs Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6150 Reajustamento pelo INPC Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6152 Gratificação Natalina a partir da CF/88 (Art. 201, § 6º CF/88) Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6153 Abono da Lei 8.178/91 Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6156 Descontos dos benefícios Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6157 Correção Monetária pela Súmula 71 TFR Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6159 Reajuste conforme Portaria MPAS 714/1993 Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6161 Habilitação e Reabilitação Profissional Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6167 Demonstrativo das importâncias pagas Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6168 Períodos de Carência Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6170 Perda da qualidade de segurado Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6171 Inclusão de Dependente Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6174 Data de Início de Benefício (DIB) Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6175 Cumulação Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6177 Concessão Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6178 Restabelecimento Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6184 Averbação/Cômputo de tempo de serviço rural (empregado/empregador) Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11342 Inobservancia de lei, regulamento ou instrução Não Não
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