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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11219 Sobrevôo em local interdito Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11219 Sobrevôo em local interdito Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 11219 Sobrevôo em local interdito Não Não
Sub. Crimes Militares 11041 INQUÉRITO POLICIAL MILITAR 11219 Sobrevôo em local interdito Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 11219 Sobrevôo em local interdito Não Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11219 Sobrevôo em local interdito Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11219 Sobrevôo em local interdito Não Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11219 Sobrevôo em local interdito Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11219 Sobrevôo em local interdito Não Não
Sub. Crimes Militares 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 11219 Sobrevôo em local interdito Não Sim
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11219 Sobrevôo em local interdito Não Sim
Sub. Crimes Militares 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11219 Sobrevôo em local interdito Não Não
Sub. Crimes Militares 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11219 Sobrevôo em local interdito Não Sim
JEC - Crime 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 10738 Sobrestamento Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10738 Sobrestamento Não Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10738 Sobrestamento Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 91 DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL 10738 Sobrestamento Não Não
JEC - Cível 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 10738 Sobrestamento Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10738 Sobrestamento Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10738 Sobrestamento Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 10738 Sobrestamento Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 10738 Sobrestamento Não Não
JEC - Cível 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 10738 Sobrestamento Não Não
JEC - Cível 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 10738 Sobrestamento Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 10738 Sobrestamento Não Não
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