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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 13121 Contribuições Previdenciárias Não Não
V. Fazenda Pública Geral 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 6135 Alteração do coeficiente de cálculo do benefício Não Não
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10005 Registro de Empresa Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 10094 Terras Devolutas Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10940 Depoimento Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10372 Inscrição / Documentação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10129 Ocupação Temporária Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 8859 Intervenção de Terceiros Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 12401 Nulidade - Ausência de Fundamentação de Decisão Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12812 Credenciamento e Recredenciamento Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11938 Provimento de Cargos Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10299 Plano de Classificação de Cargos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 14239 Gratificação de Condição Especial de Trabalho Não Não
V. Fazenda Pública Geral 91 DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL 14198 Natureza do Cargo Acumulável Não Não
V. Fazenda Pública Geral 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13277 Recuperação Judicial Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12079 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 12980 Direito de Empresa Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 14129 Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) Não Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13109 Conexão Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14137 Leilão Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 94 DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA 15008 Mudanças Climáticas Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 12418 Revisão de Tutela Antecipada Antecedente Não Não
V. Fazenda Pública Geral 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6130 Escala de Salário-Base Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 11838 Operações Urbanas Consorciadas Não Não
V. Fazenda Pública Geral 136 REMIÇÃO DO IMÓVEL HIPOTECADO 14177 Ciência Sem Fronteiras Não Não
V. Fazenda Pública Geral 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 14171 Roubo/Leilão Indevido de Bem Empenhado Não Não
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