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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 6026 Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 6149 Sistemática de conversão dos benefícios previdenciários em URVs Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 5965 Taxa de Melhoramento de Portos Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 5964 Taxa de Licença de Importação Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 5966 Taxa de Permanência Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 5962 Taxa de Fiscalização Ambiental Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 5961 Taxa de Exploração Mineral Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 5963 Taxa de Guia de Importação Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 5967 Taxa de Saúde Suplementar Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 5958 Taxa Anual por Hectare Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 5957 Federais Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 5959 Taxa de Armazenamento Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 5960 Taxa de Despacho Aduaneiro Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 5968 Taxa de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 5969 Taxa Judiciária Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 5970 Taxa de Aferição de Equipamentos de Metrologia Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 5971 Estaduais Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 5972 Municipais Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 6150 Reajustamento pelo INPC Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 6151 Art. 144 da Lei 8.213/91 e/ou diferenças decorrentes Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 6152 Gratificação Natalina a partir da CF/88 (Art. 201, § 6º CF/88) Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9541 Capacidade Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9542 Curadoria dos bens do ausente Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9543 Sucessão Provisória Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 5825 Nulidade e Anulação de Testamento Não Não
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