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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 5959 Taxa de Armazenamento Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 5962 Taxa de Fiscalização Ambiental Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 5963 Taxa de Guia de Importação Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 5965 Taxa de Melhoramento de Portos Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 5966 Taxa de Permanência Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 5970 Taxa de Aferição de Equipamentos de Metrologia Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 5971 Estaduais Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10534 Taxa de Limpeza Pública Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10535 Taxa de Iluminação Pública Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10538 Taxa de Licenciamento de Estabelecimento Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 5914 Imunidade Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10528 Entidades Sem Fins Lucrativos Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10529 Partidos Políticos Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 5918 Incidência sobre PDV Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 5919 Incidência sobre Aposentadoria Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 5921 Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/Indenização Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 5922 Retido na fonte Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 5925 Incidência sobre Participação nos Lucros Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 5926 Incidência sobre Lucro Imobiliário Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 5928 Incidência sobre 13° Salário Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 5929 Incidência sobre Função Comissionada Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10532 Incidência sobre Auxílio-condução Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10533 Incidência sobre Auxílio-creche Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10689 Correção da Tabela Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 6166 Renúncia ao benefício Não Não
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