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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 295 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 3598 Sonegação de contribuição previdenciária Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3598 Sonegação de contribuição previdenciária Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 3598 Sonegação de contribuição previdenciária Não Não
JEC - Crime 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3598 Sonegação de contribuição previdenciária Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3598 Sonegação de contribuição previdenciária Não Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3598 Sonegação de contribuição previdenciária Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1178 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CRIMINAL 3598 Sonegação de contribuição previdenciária Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3598 Sonegação de contribuição previdenciária Não Não
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3598 Sonegação de contribuição previdenciária Não Sim
V. Criminal comum 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3598 Sonegação de contribuição previdenciária Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3598 Sonegação de contribuição previdenciária Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3598 Sonegação de contribuição previdenciária Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 3598 Sonegação de contribuição previdenciária Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 3598 Sonegação de contribuição previdenciária Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 3598 Sonegação de contribuição previdenciária Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3598 Sonegação de contribuição previdenciária Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3598 Sonegação de contribuição previdenciária Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3598 Sonegação de contribuição previdenciária Não Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 3598 Sonegação de contribuição previdenciária Não Não
V. Criminal comum 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3598 Sonegação de contribuição previdenciária Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 3598 Sonegação de contribuição previdenciária Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3598 Sonegação de contribuição previdenciária Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3598 Sonegação de contribuição previdenciária Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 3598 Sonegação de contribuição previdenciária Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3598 Sonegação de contribuição previdenciária Não Não
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