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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10263 Tratamento da Própria Saúde Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10263 Tratamento da Própria Saúde Sim
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10263 Tratamento da Própria Saúde Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10263 Tratamento da Própria Saúde Sim
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10263 Tratamento da Própria Saúde Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10263 Tratamento da Própria Saúde Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10263 Tratamento da Própria Saúde Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10263 Tratamento da Própria Saúde Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10263 Tratamento da Própria Saúde Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10263 Tratamento da Própria Saúde Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 7794 Tratamento Ambulatorial Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 7794 Tratamento Ambulatorial Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 7794 Tratamento Ambulatorial Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 7794 Tratamento Ambulatorial Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 7794 Tratamento Ambulatorial Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 7794 Tratamento Ambulatorial Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 7794 Tratamento Ambulatorial Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 7794 Tratamento Ambulatorial Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 7794 Tratamento Ambulatorial Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 7794 Tratamento Ambulatorial Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 7794 Tratamento Ambulatorial Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 7794 Tratamento Ambulatorial Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 7794 Tratamento Ambulatorial Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 7794 Tratamento Ambulatorial Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 7794 Tratamento Ambulatorial Não
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