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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3592 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3592 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Não Não
V. Atos Infracionais 10979 PETIÇÃO INFRACIONAL 9950 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Não Não
V. Criminal comum 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3592 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3592 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3592 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Não Não
Audiência de Custódia 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3592 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Não Não
V. Criminal comum 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3592 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Não Não
Cartas Cíveis 1455 CARTA PRECATÓRIA INFÂNCIA E JUVENTUDE 9950 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3592 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Não Não
Audiência de Custódia 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 3592 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3592 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 3592 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Não Não
Central Inquéritos 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 3592 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Não Sim
V. Criminal Comum Teresina 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3592 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Não Não
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3592 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Não Sim
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3592 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3592 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Não Não
Audiência de Custódia 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3592 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1178 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CRIMINAL 3592 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3592 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3592 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3592 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 3592 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3592 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Não Não
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