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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 4940 Ingresso e Exclusão dos Sócios na Sociedade Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 12400 Nulidade - Ausência de publicidade de decisão Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 14728 Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 7772 Cartão de Crédito Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 4728 Câmbio Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 14860 Incidência do Manual de Cálculos da Justiça Federal Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 13458 Instrumentos de Trabalho Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 4670 Desenho Industrial Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 9539 Alteração de capital Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 4718 Cessão de Crédito Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 7780 Indenização por Dano Material Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 10652 Competência da Justiça do Trabalho Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 6152 Gratificação Natalina a partir da CF/88 (Art. 201, § 6º CF/88) Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 11047 Competência da Justiça Militar da União Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 12954 Ausência Injustificada de Testemunha Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 12493 Sem registro na ANVISA Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 10462 Condomínio Não Não
JEC - Fazenda 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 14710 Diárias Não Não
V. Fazenda Pública Geral 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 14725 Gratificação de Desempenho de Atividade do Seguro Social - GDASS Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 10582 Rescisão / Resolução Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 9610 Despejo para Uso Próprio Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 9589 Depósito Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 12980 Direito de Empresa Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 7713 Gestão de Negócios Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 12499 Fraldas Não Não
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