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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 9854 De Concorrência Desleal Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9854 De Concorrência Desleal Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9854 De Concorrência Desleal Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 9854 De Concorrência Desleal Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9854 De Concorrência Desleal Não Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9854 De Concorrência Desleal Não Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9854 De Concorrência Desleal Não Sim
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9854 De Concorrência Desleal Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9854 De Concorrência Desleal Não Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9854 De Concorrência Desleal Não Sim
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9854 De Concorrência Desleal Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9854 De Concorrência Desleal Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9854 De Concorrência Desleal Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9854 De Concorrência Desleal Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9854 De Concorrência Desleal Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 9854 De Concorrência Desleal Não Sim
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9854 De Concorrência Desleal Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9854 De Concorrência Desleal Não Sim
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9854 De Concorrência Desleal Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9854 De Concorrência Desleal Não Sim
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 9854 De Concorrência Desleal Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9854 De Concorrência Desleal Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9854 De Concorrência Desleal Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9854 De Concorrência Desleal Não Sim
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9854 De Concorrência Desleal Não Não
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