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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3391 Abandono de incapaz Não
Audiência de Custódia 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3391 Abandono de incapaz Não
Central Inquéritos Sigiloso 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3391 Abandono de incapaz Não
Central Inquéritos Sigiloso 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 3391 Abandono de incapaz Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3391 Abandono de incapaz Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 3391 Abandono de incapaz Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3391 Abandono de incapaz Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3391 Abandono de incapaz Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3391 Abandono de incapaz Não
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3391 Abandono de incapaz Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 3391 Abandono de incapaz Não
V. Delitos de Organização Criminosa 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3391 Abandono de incapaz Sim
Central Inquéritos Sigiloso 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3391 Abandono de incapaz Não
Audiência de Custódia 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3391 Abandono de incapaz Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3391 Abandono de incapaz Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 3391 Abandono de incapaz Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3391 Abandono de incapaz Não
V. Delitos de Organização Criminosa 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 3391 Abandono de incapaz Não
Central Inquéritos Sigiloso 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3391 Abandono de incapaz Não
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3391 Abandono de incapaz Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3391 Abandono de incapaz Não
Audiência de Custódia 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 3391 Abandono de incapaz Não
V. Delitos de Organização Criminosa 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3391 Abandono de incapaz Sim
Audiência de Custódia 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3391 Abandono de incapaz Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3391 Abandono de incapaz Não
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