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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5903 Contratação de Operação de Crédito Não Não
Audiência de Custódia 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 5854 Rufianismo Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3427 Introdução ou abandono de animais em propriedade alheia Não Não
Audiência de Custódia 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3612 Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional Não Não
Audiência de Custódia 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3572 Desobediência Não Não
Audiência de Custódia 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 3560 Violência arbitrária Não Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3497 Subtração, ocultação ou inutilização de material de salvamento Não Sim
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 15132 Intolerância por Identidade ou Expressão de Gênero Não Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3449 Paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem Não Não
Audiência de Custódia 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 3492 Incêndio Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10984 \"Lavagem\" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção Não Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 14661 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 5854 Rufianismo Não Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3650 Recusa, retardamento ou omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura de Ação Civil Pública Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5879 Crimes contra os Desenhos Industriais Não Não
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5908 Não Cancelamento de Restos a Pagar Não Sim
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3390 Perigo para a vida ou saúde de outrem Não Sim
Audiência de Custódia 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 14782 Maus Tratos Não Não
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 12544 Simples Não Sim
Audiência de Custódia 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 14104 Condição de Pessoa Idosa Não Não
Audiência de Custódia 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 3598 Sonegação de contribuição previdenciária Não Não
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 15148 Atentado à Soberania Não Sim
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3419 Roubo Não Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3572 Desobediência Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3490 Subtração de Incapazes Não Não
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