Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe ▼	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum	107	EXPROPRIAÇÃO DA LEI 8.257/91	14858	Ausência de Bens Penhoráveis	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	107	EXPROPRIAÇÃO DA LEI 8.257/91	14873	Complemento	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	107	EXPROPRIAÇÃO DA LEI 8.257/91	14867	Designada em Outra Localidade	Não	Não
V. Cível Comum	107	EXPROPRIAÇÃO DA LEI 8.257/91	14926	Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	107	EXPROPRIAÇÃO DA LEI 8.257/91	14843	Incidência após Transação	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	107	EXPROPRIAÇÃO DA LEI 8.257/91	14863	Perito	Não	Não
V. Cível Comum	107	EXPROPRIAÇÃO DA LEI 8.257/91	12514	Reajuste da tabela do SUS	Não	Não
V. Execução fiscal - Municipal	107	EXPROPRIAÇÃO DA LEI 8.257/91	14852	Pagamento do Débito	Não	Não
V. Cível Comum	107	EXPROPRIAÇÃO DA LEI 8.257/91	14918	Confissão/Composição de Dívida	Não	Não
V. Cível Comum	107	EXPROPRIAÇÃO DA LEI 8.257/91	12519	Vigilância Sanitária e Epidemológica	Não	Não
V. Cível Comum	107	EXPROPRIAÇÃO DA LEI 8.257/91	14757	Crédito Direto ao Consumidor - CDC	Não	Não
V. Cível Comum	107	EXPROPRIAÇÃO DA LEI 8.257/91	12498	Cadeira de rodas / cadeira de banho / cama hospitalar	Não	Não
V. Execução fiscal - Municipal	107	EXPROPRIAÇÃO DA LEI 8.257/91	14853	Prescrição Intercorrente	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	107	EXPROPRIAÇÃO DA LEI 8.257/91	14866	Não Realizada	Não	Não
V. Cível Comum	107	EXPROPRIAÇÃO DA LEI 8.257/91	12513	Financiamento do SUS	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	107	EXPROPRIAÇÃO DA LEI 8.257/91	14871	Custas do Recurso	Não	Não
V. Cível Comum	107	EXPROPRIAÇÃO DA LEI 8.257/91	12488	Reajuste contratual	Não	Não
V. Cível Comum	107	EXPROPRIAÇÃO DA LEI 8.257/91	12521	Doação e transplante de órgãos, tecidos ou partes	Não	Não
V. Cível Comum	107	EXPROPRIAÇÃO DA LEI 8.257/91	14916	Fornecimento	Não	Não
V. Cível Comum	107	EXPROPRIAÇÃO DA LEI 8.257/91	14917	Cessão de Direitos	Não	Não
V. Cível Comum	107	EXPROPRIAÇÃO DA LEI 8.257/91	12496	Oncológico	Não	Não
V. Cível Comum	107	EXPROPRIAÇÃO DA LEI 8.257/91	12919	Processo de Elaboração	Não	Não
V. Cível Comum	107	EXPROPRIAÇÃO DA LEI 8.257/91	14853	Prescrição Intercorrente	Não	Não
V. Cível Comum	107	EXPROPRIAÇÃO DA LEI 8.257/91	14871	Custas do Recurso	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	107	EXPROPRIAÇÃO DA LEI 8.257/91	14872	Ausência de Recolhimento	Não	Não

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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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