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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 15374 Contratação Direta Ilegal Não Não
Audiência de Custódia 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 5869 Incitação ao Crime Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 5911 Perigo de Contágio Venéreo Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3443 Violação de direito autoral Não Não
Audiência de Custódia 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3429 Alteração de local especialmente protegido Não Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3426 Dano Não Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 14783 Fauna Aquática Afetada por Traslado ou Descarte de Resíduos/Efluentes, ou Poluição ou Degradação da Água Não Não
Audiência de Custódia 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 12343 Fabrico, comércio ou detenção de arma branca ou munição Não Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 12397 Importunação Sexual Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 12023 Crimes da Lei Geral da Copa Não Não
Audiência de Custódia 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10952 Fato Atípico Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3591 Patrocínio simultâneo ou tergiversação Não Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3583 Favorecimento pessoal Não Não
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3408 Violação de correspondência Não Sim
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 5910 Oferta Pública ou Colocação de Títulos no Mercado Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3545 Petrechos de Falsificação de Papéis Públicos Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3502 Arremesso de projétil Não Não
Audiência de Custódia 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3659 Crimes Previstos no Estatuto do Idoso Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3461 Violação a Sepultura Não Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 10950 Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente Sim Não
Audiência de Custódia 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 15131 Intolerância por Orientação Sexual Não Não
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10752 Aliciamento eleitoral Não Sim
Audiência de Custódia 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 5908 Não Cancelamento de Restos a Pagar Não Não
Audiência de Custódia 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 12542 Real Não Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 3573 Desacato Não Não
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