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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 279 INQUÉRITO POLICIAL 3475 Abandono Intelectual Não Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3475 Abandono Intelectual Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3475 Abandono Intelectual Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3475 Abandono Intelectual Não Não
V. Criminal comum 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3475 Abandono Intelectual Não Não
V. Infância - Cível 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 9966 Abandono Intelectual Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3475 Abandono Intelectual Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3475 Abandono Intelectual Não Não
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3475 Abandono Intelectual Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 3475 Abandono Intelectual Não Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3475 Abandono Intelectual Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1178 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CRIMINAL 3475 Abandono Intelectual Não Não
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3475 Abandono Intelectual Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3475 Abandono Intelectual Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11116 Abandono de posto e de outros crimes em serviço Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 11116 Abandono de posto e de outros crimes em serviço Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11116 Abandono de posto e de outros crimes em serviço Não Não
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11135 Abandono de posto Não Sim
Sub. Crimes Militares 11041 INQUÉRITO POLICIAL MILITAR 11135 Abandono de posto Não Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 11135 Abandono de posto Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11135 Abandono de posto Não Não
Sub. Crimes Militares 11038 EMBARGOS EM AÇÃO PENAL MILITAR 11135 Abandono de posto Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11135 Abandono de posto Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11135 Abandono de posto Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11135 Abandono de posto Não Não
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