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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 1178 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CRIMINAL 3487 Sonegação do Estado de Filiação Não
V. Delitos de Organização Criminosa 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 3487 Sonegação do Estado de Filiação Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3487 Sonegação do Estado de Filiação Não
V. Delitos de Organização Criminosa 300 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS 3487 Sonegação do Estado de Filiação Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3487 Sonegação do Estado de Filiação Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3487 Sonegação do Estado de Filiação Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3487 Sonegação do Estado de Filiação Não
V. Delitos de Organização Criminosa 295 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 3487 Sonegação do Estado de Filiação Não
Audiência de Custódia 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3487 Sonegação do Estado de Filiação Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3487 Sonegação do Estado de Filiação Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3487 Sonegação do Estado de Filiação Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3487 Sonegação do Estado de Filiação Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3487 Sonegação do Estado de Filiação Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3487 Sonegação do Estado de Filiação Não
V. Criminal Comum Teresina 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3487 Sonegação do Estado de Filiação Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3487 Sonegação do Estado de Filiação Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 3487 Sonegação do Estado de Filiação Não
Central Inquéritos Sigiloso 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 3487 Sonegação do Estado de Filiação Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3487 Sonegação do Estado de Filiação Não
V. Criminal comum 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3487 Sonegação do Estado de Filiação Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 3487 Sonegação do Estado de Filiação Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3487 Sonegação do Estado de Filiação Não
Central Inquéritos 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 3487 Sonegação do Estado de Filiação Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3487 Sonegação do Estado de Filiação Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3487 Sonegação do Estado de Filiação Não
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