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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
JEC - Cível 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 7769 Abatimento proporcional do preço Não Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 7769 Abatimento proporcional do preço Não Não
V. Cível Comum 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 7769 Abatimento proporcional do preço Não Não
V. Cível Comum 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 7769 Abatimento proporcional do preço Não Não
JEC - Cível 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 7769 Abatimento proporcional do preço Não Não
Sub. Arbitragem 12231 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) 7769 Abatimento proporcional do preço Não Não
V. Cível Comum 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 7769 Abatimento proporcional do preço Não Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 7769 Abatimento proporcional do preço Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 7769 Abatimento proporcional do preço Não Não
JEC - Cível 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 7769 Abatimento proporcional do preço Não Não
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 7769 Abatimento proporcional do preço Não Sim
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 7769 Abatimento proporcional do preço Não Não
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 7769 Abatimento proporcional do preço Não Sim
V. Cível Comum 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 7769 Abatimento proporcional do preço Não Sim
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 7769 Abatimento proporcional do preço Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 7769 Abatimento proporcional do preço Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 7769 Abatimento proporcional do preço Não Não
JEC - Cível 15217 PROCEDIMENTO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO) 7769 Abatimento proporcional do preço Não Não
V. Cível Comum 15217 PROCEDIMENTO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO) 7769 Abatimento proporcional do preço Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 7769 Abatimento proporcional do preço Não Não
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 7769 Abatimento proporcional do preço Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 294 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL 3474 Abandono Material Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3474 Abandono Material Não Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3474 Abandono Material Não Sim
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9757 Abandono Material Não Não
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