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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3557 Prevaricação Não Não
Audiência de Custódia 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11414 Crime/contravenção decorrente de conflito fundiário coletivo Sim Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3560 Violência arbitrária Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14792 Dano à Propriedade Não Não
Audiência de Custódia 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 5567 Latrocínio Não Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3468 Corrupção de Menores Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10623 Prescrição Não Não
Audiência de Custódia 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3527 Petrechos para falsificação de moeda Não Não
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3505 Epidemia Não Sim
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3587 Evasão mediante violência contra a pessoa Não Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3582 Fraude processual Não Não
Audiência de Custódia 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 14227 Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3630 Crimes Previstos na Lei de Estrangeiros Não Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 3554 Excesso de exação Não Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 5836 Alienação ou Oneração Fraudulenta de Coisa Própria Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 5843 Induzimento à Especulação Não Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3533 Falsidade ideológica Não Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3497 Subtração, ocultação ou inutilização de material de salvamento Não Sim
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3589 Motim de presos Não Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5900 Prescrição Culposa de Drogas Não Não
Audiência de Custódia 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 11966 Uso culposo de gás tóxico ou asfixiante Não Não
Audiência de Custódia 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 5876 Corrupção Ativa em Transação Comercial Internacional Não Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 14664 Exploração Sexual Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3606 Crimes de Abuso de Autoridade Não Não
Audiência de Custódia 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 15151 Abolição Violenta do Estado Democrático de Direito Não Não
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