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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Sucessões e Ausentes 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13164 Excesso de Penhora Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 12974 Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9532 Caução Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9545 Inclusão de associado Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13097 Compensação de Reajustes Concedidos Não Sim
Sub. Improbidade Administrativa 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 8838 Imunidade de Jurisdição Não Sim
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 12402 Nulidade - Impedimento Sim Sim
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9589 Depósito Não Sim
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13307 Tácito Não Sim
Sub. Improbidade Administrativa 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13267 Procurador de Entes Públicos / Autárquicos / Fundacionais Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9163 Penhora / Depósito/ Avaliação Não Sim
V. Registros Públicos 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10493 Legal Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13615 Uso de Sistema de Peticionamento Diverso - Petição Juridicamente Inexistente Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13307 Tácito Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6069 Contribuição sobre Nota Fiscal de Execução de Serviços Não Sim
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10493 Legal Não Sim
V. Sucessões e Ausentes 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10861 Alienação Fiduciária Não Não
V. Registros Públicos 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 4703 Defeito, nulidade ou anulação Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10683 Fato Superveniente ao Término do Prazo para Impugnação Não Sim
Sub. Improbidade Administrativa 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13135 Denunciação da Lide Não Sim
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13615 Uso de Sistema de Peticionamento Diverso - Petição Juridicamente Inexistente Não Sim
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9605 Jogo e Aposta Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6060 Contribuição sobre a folha de salários Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13469 Justificada Ausência de Numerário Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6016 Creditamento Sim Sim
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