Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto ▼	Assunto	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral	236	OPOSIÇÃO	10077	Transporte Aéreo - Aeroporto	Não	Não
CEJUSC HTE	12374	HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL	10077	Transporte Aéreo - Aeroporto	Não	Não
CEJUSC RPP	11875	RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL	10077	Transporte Aéreo - Aeroporto	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	153	LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO	10077	Transporte Aéreo - Aeroporto	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	15161	CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS	10077	Transporte Aéreo - Aeroporto	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	12374	HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL	10077	Transporte Aéreo - Aeroporto	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	40	MONITÓRIA	10077	Transporte Aéreo - Aeroporto	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	172	EMBARGOS À EXECUÇÃO	10077	Transporte Aéreo - Aeroporto	Não	Não
CEJUSC RPP - CEUT	11875	RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL	10077	Transporte Aéreo - Aeroporto	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	154	LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM	10077	Transporte Aéreo - Aeroporto	Não	Não
CEJUSC	12075	PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO	10077	Transporte Aéreo - Aeroporto	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	119	MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO	10077	Transporte Aéreo - Aeroporto	Não	Sim
V. Fazenda Pública Geral	10980	CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO	10077	Transporte Aéreo - Aeroporto	Não	Não
CEJUSC	12374	HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL	10077	Transporte Aéreo - Aeroporto	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	12153	EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA	10077	Transporte Aéreo - Aeroporto	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	236	OPOSIÇÃO	10076	Transporte Terrestre	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	154	LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM	10076	Transporte Terrestre	Não	Não
CEJUSC	12374	HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL	10076	Transporte Terrestre	Não	Não
CEJUSC	11875	RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL	10076	Transporte Terrestre	Não	Não
JEC - Fazenda	37	EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL	10076	Transporte Terrestre	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	12078	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA	10076	Transporte Terrestre	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	151	LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO	10076	Transporte Terrestre	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	120	MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL	10076	Transporte Terrestre	Não	Sim
CEJUSC RPP - CEUT	11875	RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL	10076	Transporte Terrestre	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	10980	CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO	10076	Transporte Terrestre	Não	Não

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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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