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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 9535 Incorporação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 14722 Gratificação pelo Desempenho de Atividades de Apoio - GATA Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 12416 Tutela de Urgência Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 9609 Locação de Móvel Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 13080 Avaliação / Reavaliação Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 14866 Não Realizada Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 4660 Patente Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 10464 Administração Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 13348 Artigo 896, § 1° - A, CLT Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 9602 Comodato Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 7619 Consórcio Sim Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 7689 Assunção de Dívida Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 12493 Sem registro na ANVISA Não Não
JEC - Fazenda 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 12509 Internação involuntária Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 13541 Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 7712 Promessa de Recompensa Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 13259 Preposto Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 13149 Efeito Suspensivo a Recurso Não Não
JEC - Fazenda 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 14759 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 14868 Contagem de Prazo Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 9606 Compromisso Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 14869 Interposição Recursal em Juízo Incompetente Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 13303 Substituição de Penhora Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 14861 Inclusão de Expurgos Inflacionários Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 10491 Direitos e Títulos de Crédito Não Não
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