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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 10486 Uso Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 14868 Contagem de Prazo Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 4902 Eleição Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 10446 Imissão Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 10450 Adjudicação Compulsória Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 11811 Práticas Abusivas Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 5680 Edição Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 10480 Propriedade Resolúvel Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 13080 Avaliação / Reavaliação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 13603 Perda de Eficácia Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 5001 Liquidação Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 6147 Aplicação de coeficiente de cálculo diverso do fixado na Lei n.º 8.213/91 Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 10451 Divisão e Demarcação Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 14860 Incidência do Manual de Cálculos da Justiça Federal Não Não
JEC - Fazenda 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 14729 Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 14861 Inclusão de Expurgos Inflacionários Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 9585 Cartão de Crédito Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 4680 Marca Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 9608 Franquia Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 10654 Competência da Justiça Estadual Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 7618 Turismo Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 9583 Arrendamento Rural Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 12504 Diálise/Hemodiálise Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 12414 Ausência de Legitimidade para a Causa Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 6152 Gratificação Natalina a partir da CF/88 (Art. 201, § 6º CF/88) Não Não
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