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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 6161 Habilitação e Reabilitação Profissional Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 12498 Cadeira de rodas / cadeira de banho / cama hospitalar Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 5680 Edição Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 6129 RMI cuja salário-de-benefício supera menor valor teto Não Não
JEC - Fazenda 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 12500 Consulta Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 10582 Rescisão / Resolução Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 6158 Correção Monetária de Benefício pago com atraso Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 14862 Testemunha Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 12986 Exceção de Incompetência Territorial Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 12993 Hipoteca Judiciária Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 10901 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 10468 Direitos / Deveres do Condômino Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 9555 Ineficácia de atos em relação à massa Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 6157 Correção Monetária pela Súmula 71 TFR Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 10467 Despesas Condominiais Não Não
V. Fazenda Pública Geral 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 14846 Devolução Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 12414 Ausência de Legitimidade para a Causa Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 6133 IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%) Não Não
JEC - Fazenda 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 14715 Gratificação de Incremento da Fiscalização e da Arrecadação - GIFA Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 10489 Rural - Agrícola/Pecuário Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 7767 Substituição do Produto Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 9583 Arrendamento Rural Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 9494 Substituição da Parte Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 15008 Mudanças Climáticas Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 7700 Cláusula Penal Não Não
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