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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Assunto Complementar?
Distribuição no Plantão?
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)10943AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO4371RejeiçãoNãoNão
Sub. Crimes contra criança e adolescente10943AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO3419RouboNãoNão
Sub. Contra Idosos e Portadores10943AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO3423Alteração de limitesNãoNão
V. Delitos de Organização Criminosa10943AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO3421Extorsão mediante seqüestroNãoNão
V. Criminal comum10943AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO3557PrevaricaçãoNãoNão
V. Delitos de Organização Criminosa10943AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO14660Remoção de ÓrgãoNãoNão
Sub. Contra Idosos e Portadores10943AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO3434Fraude à execuçãoNãoNão
V. Criminal Comum Teresina10943AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO3583Favorecimento pessoalNãoNão
V. Criminal comum10943AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO3556Facilitação de contrabando ou descaminhoNãoNão
Sub. Crimes contra criança e adolescente10943AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO5835Disposição de coisa alheia como própriaNãoNão
V. Delitos de Organização Criminosa10943AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO5573Apropriação de Coisa AchadaNãoNão
V. Delitos de Organização Criminosa10943AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO10631DesaforamentoNãoNão
V. Delitos de Organização Criminosa10943AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO3509Exercício Ilegal da Medicina, Arte Dentária ou FarmacêuticaNãoNão
V. Criminal comum10943AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO9665Violação de domicílio (art. 150)NãoNão
V. Criminal Comum Teresina10943AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO3538Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélicaNãoNão
V. Delitos de Organização Criminosa10943AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO5842Abuso de IncapazesNãoNão
Sub. Contra Idosos e Portadores10943AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO3386LeveNãoNão
V. Criminal Comum Teresina10943AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO3595Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitosNãoNão
V. Delitos de Organização Criminosa10943AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO14789Extração ou Exploração Ilegal de Madeira e Condutas EquiparadasNãoNão
V. Delitos de Organização Criminosa10943AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO10636Livramento condicionalNãoNão
V. Delitos de Organização Criminosa10943AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO3653Crimes relacionados à Comissão Parlamentar de InquéritoNãoNão
Sub. Contra Idosos e Portadores10943AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO3433Outras fraudesNãoNão
V. Delitos de Organização Criminosa10943AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO3389Perigo de contágio de moléstia graveNãoNão
V. Criminal comum10943AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO10606Cerceamento de DefesaNãoNão
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)10943AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO12346Omissão de cautela na guarda ou condução de animalNãoNão
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