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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3551 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento Não Não
Audiência de Custódia 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 14796 Posse ou Uso, ou Tráfico de Substância Tóxica ou Perigosa Não Não
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5883 Crimes de Concorrência Desleal Não Sim
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 10628 Substituição da Pena Não Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3497 Subtração, ocultação ou inutilização de material de salvamento Não Não
Audiência de Custódia 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 14103 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Origem Não Não
Audiência de Custódia 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3535 Certidão ou atestado ideologicamente falso Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5566 Roubo Majorado Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 11978 Invasão de Dispositivo Informático Não Não
Audiência de Custódia 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3584 Favorecimento real Não Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5853 Casa de Prostituição Não Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3531 Falsificação de documento público Não Sim
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3612 Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional Não Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 10618 Estrito Cumprimento do Dever Legal Não Sim
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 10917 Aborto provocado pela gestante ou com o seu consentimento Não Sim
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 3532 Falsificação de documento particular Não Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 11963 Explosão culposa Não Sim
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3571 Subtração ou inutilização de livro ou documento Não Não
Audiência de Custódia 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 14789 Extração ou Exploração Ilegal de Madeira e Condutas Equiparadas Não Não
Audiência de Custódia 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3493 Explosão Não Não
Audiência de Custódia 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 15377 Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato Administrativo Não Não
Audiência de Custódia 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3436 Apropriação indébita Não Não
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10614 Abolitio Criminis Não Sim
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10842 Lesão levíssima Não Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3575 Reingresso de estrangeiro expulso Não Não
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