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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13398 Descontos Fiscais Não Sim
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 12994 Homologação Judicial - Requisitos Não Sim
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10939 Intimação / Notificação Não Sim
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6152 Gratificação Natalina a partir da CF/88 (Art. 201, § 6º CF/88) Não Sim
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 12407 Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais Sim Sim
Vara de Conflitos Fundiários 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10678 Sequestro de Verbas Públicas Não Sim
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10598 Cobrança indevida de ligações Sim Sim
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 14918 Confissão/Composição de Dívida Não Sim
V. Registros Públicos 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13109 Conexão Não Sim
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 5591 Assistência / Salvamento Não Sim
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13184 Honorários na Justiça do Trabalho Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9517 Causas Supervenientes à Sentença Não Sim
Sub. Improbidade Administrativa 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10901 Competência por Prerrogativa de Função Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13140 Dispensa de Penhora - Entidades Filantrópicas e Seus Diretores Não Sim
Sub. Improbidade Administrativa 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13267 Procurador de Entes Públicos / Autárquicos / Fundacionais Não Sim
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 12612 COVID-19 Sim Sim
JEC - Cível 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 12510 Internação voluntária Não Não
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9584 Arrendamento Mercantil Não Sim
IV Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 12495 Não padronizado Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 7708 Novação Não Sim
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9592 Fiança Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 14067 Legitimidade Ativa e Passiva Não Sim
V. Infância - Cível 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13188 Impedimento Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10940 Depoimento Não Sim
V. Registros Públicos 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 12401 Nulidade - Ausência de Fundamentação de Decisão Sim Sim
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