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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 9626 Coligadas Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 10491 Direitos e Títulos de Crédito Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 12998 Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 9609 Locação de Móvel Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 13343 Agente / Viajante Comercial Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 12513 Financiamento do SUS Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 4902 Eleição Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 7780 Indenização por Dano Material Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 7710 Confusão Não Não
JEC - Fazenda 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 12504 Diálise/Hemodiálise Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 6151 Art. 144 da Lei 8.213/91 e/ou diferenças decorrentes Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 10436 Lei de Imprensa Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 7697 Correção Monetária Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 9596 Prestação de Serviços Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 4951 Anulação Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 12508 Internação compulsória Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 10734 Nulidade - Não Observância da Reserva de Plenário Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 14717 Direito à Incorporação Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 14860 Incidência do Manual de Cálculos da Justiça Federal Não Não
JEC - Fazenda 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 12515 Repasse de verbas do SUS Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 13606 Juntada na Fase Recursal (Fato Novo) Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 12412 Nulidade - Ausência de Citação Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 13555 Trabalho Externo Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 13541 Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 13609 Reintegração de Empregado Não Não
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