Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência ▼	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia	10944	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO	5898	Financiamento ou Custeio de Produção ou Tráfico de Drogas	Não	Não
Audiência de Custódia	291	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL	3395	Calúnia	Não	Não
Audiência de Custódia	291	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL	10949	Violência Doméstica Contra a Mulher	Sim	Não
Audiência de Custódia	307	HABEAS CORPUS CRIMINAL	3371	Homicídio Privilegiado	Não	Não
Audiência de Custódia	14123	DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS	3583	Favorecimento pessoal	Não	Não
Audiência de Custódia	14678	ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL	3650	Recusa, retardamento ou omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura de Ação Civil Pública	Não	Não
Audiência de Custódia	279	INQUÉRITO POLICIAL	10852	Latrocínio	Não	Não
Audiência de Custódia	413	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL	3536	Falsidade material de atestado ou certidão	Não	Não
Audiência de Custódia	272	REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME	14692	Estelionato contra Idoso	Não	Não
Audiência de Custódia	272	REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME	3447	Atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta	Não	Não
Audiência de Custódia	413	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL	12352	Jogo do bicho	Não	Não
Audiência de Custódia	280	AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE	3546	Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor	Não	Sim
Audiência de Custódia	14123	DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS	15150	Espionagem	Não	Não
Audiência de Custódia	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	3659	Crimes Previstos no Estatuto do Idoso	Não	Não
Audiência de Custódia	1291	REABILITAÇÃO	5556	Grave	Não	Não
Audiência de Custódia	386	EXECUÇÃO DA PENA	10748	Calúnia	Não	Não
Audiência de Custódia	291	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL	10837	Corrupção ativa	Não	Não
Audiência de Custódia	307	HABEAS CORPUS CRIMINAL	5909	Aumento de Despesa com Pessoal no Último Ano do Mandato ou Legislatura	Não	Não
Audiência de Custódia	307	HABEAS CORPUS CRIMINAL	3506	Emprego de Processo Proibido/Substância não permitida	Não	Não
Audiência de Custódia	12077	HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA	5856	Tráfico Interno de Pessoas	Não	Não
Audiência de Custódia	279	INQUÉRITO POLICIAL	14669	Submissão à Condição Análoga à de Escravo	Não	Não
Audiência de Custódia	12121	COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO	14102	(Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Etnia	Não	Sim
Audiência de Custódia	14678	ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL	3597	Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações	Não	Não
Audiência de Custódia	291	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL	3609	Responsabilidade Criminal por Danos Nucleares	Não	Não
Audiência de Custódia	10944	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO	3598	Sonegação de contribuição previdenciária	Não	Não

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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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