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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10614 Abolitio Criminis Não Não
Sub. Crimes de trânsito 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10614 Abolitio Criminis Não Não
V. Execução Penal 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10614 Abolitio Criminis Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10614 Abolitio Criminis Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 10614 Abolitio Criminis Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10614 Abolitio Criminis Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 10614 Abolitio Criminis Não Não
Audiência de Custódia 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 10614 Abolitio Criminis Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10614 Abolitio Criminis Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10614 Abolitio Criminis Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 10614 Abolitio Criminis Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10614 Abolitio Criminis Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 10614 Abolitio Criminis Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10614 Abolitio Criminis Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10614 Abolitio Criminis Não Não
V. Júri 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10614 Abolitio Criminis Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 302 PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE 10614 Abolitio Criminis Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10614 Abolitio Criminis Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 295 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 10614 Abolitio Criminis Não Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 10614 Abolitio Criminis Não Não
V. Criminal comum 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10614 Abolitio Criminis Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10614 Abolitio Criminis Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 10614 Abolitio Criminis Não Não
V. Criminal Comum Teresina 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10614 Abolitio Criminis Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10614 Abolitio Criminis Não Não
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