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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11123 Insubmissão privilegiada Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11124 Substituição de convocado Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11114 Conversão da Pena Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11115 Substituição da Pena Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11106 Estado de Necessidade Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11107 Estado de Necessidade exculpante Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11109 Exercício Regular do Direito Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11110 Inexigibilidade de Conduta Diversa Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11100 Anistia Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11101 Indulto Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11103 Prescrição Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11104 Reabilitação Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11091 Exclusão das Forças Armadas Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11092 Inabilitação para o exercício de Função Pública Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11094 Indignidade para o Oficialato Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11095 Perda da Função Pública Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11098 Suspensão do pátrio poder, tutela ou curatela Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11099 Suspensão dos direitos políticos Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11088 Tipicidade Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11089 Abolitio criminis Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11434 Votação de Eleitor na Seção Eleitoral na qual Não Está Inscrito ou Autorizado a Votar Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11435 Contagem de Votos de Eleitores em Relação aos quais Houve Impugnação Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11437 Crimes contra o Serviço da Justiça Eleitoral Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11438 Inscrição Fraudulenta Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11503 Violência ou Grave Ameaça Visando a Obtenção de Voto ou a sua Abstenção Não
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