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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Sub. Improbidade Administrativa 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 8875 Ministério Público Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13526 Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 12962 Competência Não Sim
JEC - Fazenda 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 12517 Terceirização do SUS Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13248 Pedidos Ilíquidos - Rito Ordinário Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 14950 Pagamento Não Sim
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13540 Suspeição Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13310 Temas repetitivos / Repercussão Geral Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 12994 Homologação Judicial - Requisitos Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6025 Levantamento de depósito Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 5997 Denúncia espontânea Sim Sim
Vara de Conflitos Fundiários 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 12152 Revisão de Tutela Antecipada Sim Sim
Vara de Conflitos Fundiários 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 14845 Incidência na Execução Não Embargada Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13537 Sucumbenciais Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 7708 Novação Não Sim
IV Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 12503 Urgência Não Não
V. Sucessões e Ausentes 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13039 Ritos Não Não
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10467 Despesas Condominiais Não Sim
V. Registros Públicos 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10483 Servidão Não Sim
V. Registros Públicos 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 12986 Exceção de Incompetência Territorial Sim Sim
Vara de Conflitos Fundiários 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 14847 Ausência de Prévio Requerimento Administrativo Não Sim
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10470 Incorporação Imobiliária Não Sim
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6140 Art. 58 ADCT da CF/88 Não Sim
V. Infância - Cível 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 14850 Desistência do Recurso Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13390 Dano Moral / Material Não Sim
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