Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto ▼	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	10917	Aborto provocado pela gestante ou com o seu consentimento	Não	Não
Central Inquéritos	279	INQUÉRITO POLICIAL	10917	Aborto provocado pela gestante ou com o seu consentimento	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	300	PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS	10917	Aborto provocado pela gestante ou com o seu consentimento	Não	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	10917	Aborto provocado pela gestante ou com o seu consentimento	Não	Não
Audiência de Custódia	413	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL	10917	Aborto provocado pela gestante ou com o seu consentimento	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior	279	INQUÉRITO POLICIAL	10917	Aborto provocado pela gestante ou com o seu consentimento	Não	Não
CEJUSC HTE	12374	HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL	10917	Aborto provocado pela gestante ou com o seu consentimento	Não	Não
Central Inquéritos	1727	PETIÇÃO CRIMINAL	10917	Aborto provocado pela gestante ou com o seu consentimento	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	11788	EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL	10917	Aborto provocado pela gestante ou com o seu consentimento	Não	Não
Audiência de Custódia	279	INQUÉRITO POLICIAL	10917	Aborto provocado pela gestante ou com o seu consentimento	Não	Não
Central Inquéritos - Teresina Interior	279	INQUÉRITO POLICIAL	10917	Aborto provocado pela gestante ou com o seu consentimento	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	322	EXCEÇÃO DE COISA JULGADA	10917	Aborto provocado pela gestante ou com o seu consentimento	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior	280	AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE	10917	Aborto provocado pela gestante ou com o seu consentimento	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso	1733	PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP)	10917	Aborto provocado pela gestante ou com o seu consentimento	Não	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	413	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL	10917	Aborto provocado pela gestante ou com o seu consentimento	Não	Não
Audiência de Custódia	14123	DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS	10917	Aborto provocado pela gestante ou com o seu consentimento	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso	309	PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL	10917	Aborto provocado pela gestante ou com o seu consentimento	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	297	CRIMES DE IMPRENSA	10917	Aborto provocado pela gestante ou com o seu consentimento	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	329	SEQÜESTRO	10917	Aborto provocado pela gestante ou com o seu consentimento	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	326	RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS	10917	Aborto provocado pela gestante ou com o seu consentimento	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	294	CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL	10917	Aborto provocado pela gestante ou com o seu consentimento	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	333	INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO	10917	Aborto provocado pela gestante ou com o seu consentimento	Não	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	272	REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME	10917	Aborto provocado pela gestante ou com o seu consentimento	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso	1727	PETIÇÃO CRIMINAL	10917	Aborto provocado pela gestante ou com o seu consentimento	Não	Não
Audiência de Custódia	14696	EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS	10917	Aborto provocado pela gestante ou com o seu consentimento	Não	Não

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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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