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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Assunto Complementar?
Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia14701HABEAS DATA CRIMINAL10917Aborto provocado pela gestante ou com o seu consentimentoNãoNão
Central Inquéritos279INQUÉRITO POLICIAL10917Aborto provocado pela gestante ou com o seu consentimentoNãoNão
V. Delitos de Organização Criminosa300PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS10917Aborto provocado pela gestante ou com o seu consentimentoNãoNão
Audiência de Custódia - Teresina Interior14701HABEAS DATA CRIMINAL10917Aborto provocado pela gestante ou com o seu consentimentoNãoNão
Audiência de Custódia413AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL10917Aborto provocado pela gestante ou com o seu consentimentoNãoNão
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior279INQUÉRITO POLICIAL10917Aborto provocado pela gestante ou com o seu consentimentoNãoNão
CEJUSC HTE12374HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL10917Aborto provocado pela gestante ou com o seu consentimentoNãoNão
Central Inquéritos1727PETIÇÃO CRIMINAL10917Aborto provocado pela gestante ou com o seu consentimentoNãoNão
V. Delitos de Organização Criminosa11788EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL10917Aborto provocado pela gestante ou com o seu consentimentoNãoNão
Audiência de Custódia279INQUÉRITO POLICIAL10917Aborto provocado pela gestante ou com o seu consentimentoNãoNão
Central Inquéritos - Teresina Interior279INQUÉRITO POLICIAL10917Aborto provocado pela gestante ou com o seu consentimentoNãoNão
V. Delitos de Organização Criminosa322EXCEÇÃO DE COISA JULGADA10917Aborto provocado pela gestante ou com o seu consentimentoNãoNão
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior280AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE10917Aborto provocado pela gestante ou com o seu consentimentoNãoNão
Central Inquéritos Sigiloso1733PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP)10917Aborto provocado pela gestante ou com o seu consentimentoNãoNão
Audiência de Custódia - Teresina Interior413AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL10917Aborto provocado pela gestante ou com o seu consentimentoNãoNão
Audiência de Custódia14123DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS10917Aborto provocado pela gestante ou com o seu consentimentoNãoNão
Central Inquéritos Sigiloso309PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL10917Aborto provocado pela gestante ou com o seu consentimentoNãoNão
V. Delitos de Organização Criminosa297CRIMES DE IMPRENSA10917Aborto provocado pela gestante ou com o seu consentimentoNãoNão
V. Delitos de Organização Criminosa329SEQÜESTRO10917Aborto provocado pela gestante ou com o seu consentimentoNãoNão
V. Delitos de Organização Criminosa326RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS10917Aborto provocado pela gestante ou com o seu consentimentoNãoNão
V. Delitos de Organização Criminosa294CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL10917Aborto provocado pela gestante ou com o seu consentimentoNãoNão
V. Delitos de Organização Criminosa333INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO10917Aborto provocado pela gestante ou com o seu consentimentoNãoNão
Audiência de Custódia - Teresina Interior272REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME10917Aborto provocado pela gestante ou com o seu consentimentoNãoNão
Central Inquéritos Sigiloso1727PETIÇÃO CRIMINAL10917Aborto provocado pela gestante ou com o seu consentimentoNãoNão
Audiência de Custódia14696EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS10917Aborto provocado pela gestante ou com o seu consentimentoNãoNão
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