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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3519 Substância Destinada à Falsificação Não Não
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 12219 Organização Terrorista Não Sim
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3545 Petrechos de Falsificação de Papéis Públicos Não Sim
Audiência de Custódia 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 14101 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Cor Não Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Sim Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10633 Regime inicial Não Não
Audiência de Custódia 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 11961 Incêndio culposo Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3533 Falsidade ideológica Não Não
Audiência de Custódia 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 3411 Violação de Correspondência comercial Não Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3370 Homicídio Simples Não Não
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3579 Falso testemunho ou falsa perícia Não Sim
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10983 \"Lavagem\" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3495 Inundação / Perigo de Inundação Não Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3524 Moeda Falsa / Assimilados Não Sim
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 11006 Crime de Desvio e/ou Circulação de Moeda Não Autorizada Não Sim
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3647 Crimes praticados contra os índios e a cultura indígena Não Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3456 Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3448 Atentado contra a liberdade de associação Não Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 10616 Legítima Defesa Não Sim
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3612 Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14685 Associação Criminosa Não Não
Audiência de Custódia 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3390 Perigo para a vida ou saúde de outrem Não Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 3487 Sonegação do Estado de Filiação Não Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3471 Mediação para Servir a Lascívia de Outrem Não Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10624 Perdão Não Não
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