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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 14694 DPVAT Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13121 Contribuições Previdenciárias Não Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 4706 Evicção ou Vicio Redibitório Não Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13285 Renúncia Parcial Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13603 Perda de Eficácia Não Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 14873 Complemento Não Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 6139 Reajuste pela Súmula 260 do TFR Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 10939 Intimação / Notificação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 12978 Desistência da Ação Não Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 12989 Execução Fiscal Não Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13614 Alteração da Ordem de Produção Não Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 7769 Abatimento proporcional do preço Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 7710 Confusão Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 10651 Competência dos Juizados Especiais Não Não
JEC - Fazenda 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 12498 Cadeira de rodas / cadeira de banho / cama hospitalar Não Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13245 Partes Sem Advogados Não Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 6150 Reajustamento pelo INPC Não Não
V. Criminal Comum Teresina 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não Sim
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 10490 Industrial / Mercantil Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 14841 Defensores Dativos ou Ad Hoc Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 12489 Tratamento médico-hospitalar Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13053 Adjudicação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 11990 Usucapião de bem móvel Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13357 Ausência de Justificativa Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 9178 Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação Não Não
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