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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9855 de Responsabilidade Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9855 de Responsabilidade Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9855 de Responsabilidade Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9855 de Responsabilidade Sim
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9855 de Responsabilidade Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9855 de Responsabilidade Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9855 de Responsabilidade Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9855 de Responsabilidade Sim
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9855 de Responsabilidade Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9855 de Responsabilidade Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9855 de Responsabilidade Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9855 de Responsabilidade Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9855 de Responsabilidade Sim
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9855 de Responsabilidade Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9855 de Responsabilidade Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9855 de Responsabilidade Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9855 de Responsabilidade Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9855 de Responsabilidade Sim
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 9855 de Responsabilidade Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 9855 de Responsabilidade Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9855 de Responsabilidade Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9854 De Concorrência Desleal Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 9854 De Concorrência Desleal Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9854 De Concorrência Desleal Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9854 De Concorrência Desleal Não
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