Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência ▼	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia	12077	HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA	3446	Atentado contra a liberdade de trabalho	Não	Não
Audiência de Custódia	272	REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME	5573	Apropriação de Coisa Achada	Não	Não
Audiência de Custódia	14123	DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS	5573	Apropriação de Coisa Achada	Não	Não
Audiência de Custódia	386	EXECUÇÃO DA PENA	3446	Atentado contra a liberdade de trabalho	Não	Não
Audiência de Custódia	12077	HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA	15180	Descumprimento de Medida Protetiva (Lei Henry Borel)	Não	Não
Audiência de Custódia	14696	EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS	3468	Corrupção de Menores	Não	Não
Audiência de Custódia	413	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL	10748	Calúnia	Não	Não
Audiência de Custódia	413	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL	12398	Divulgação de cena de estupro, sexo ou pornografia	Não	Não
Audiência de Custódia	278	TERMO CIRCUNSTANCIADO	3408	Violação de correspondência	Não	Não
Audiência de Custódia	272	REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME	3451	Invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola. Sabotagem	Não	Não
Audiência de Custódia	14123	DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS	5896	Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto	Não	Não
Audiência de Custódia	12121	COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO	14227	Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência	Não	Sim
Audiência de Custódia	1727	PETIÇÃO CRIMINAL	3492	Incêndio	Não	Não
Audiência de Custódia	280	AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE	10831	Pederastia ou outro ato de libidinagem	Não	Sim
Audiência de Custódia	12121	COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO	10833	Estelionato	Não	Sim
Audiência de Custódia	12077	HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA	3557	Prevaricação	Não	Não
Audiência de Custódia	272	REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME	3466	Atentado Violento ao Pudor	Não	Não
Audiência de Custódia	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	5870	Apologia de Crime ou Criminoso	Não	Não
Audiência de Custódia	1727	PETIÇÃO CRIMINAL	14668	Servidão	Não	Não
Audiência de Custódia	413	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL	3571	Subtração ou inutilização de livro ou documento	Não	Não
Audiência de Custódia	386	EXECUÇÃO DA PENA	3501	Atentado contra a segurança de transporte público	Não	Não
Audiência de Custódia	278	TERMO CIRCUNSTANCIADO	3479	Bigamia	Não	Não
Audiência de Custódia	279	INQUÉRITO POLICIAL	14800	Ato ou Omissão Praticado por Funcionário Público em Abuso de Função	Não	Não
Audiência de Custódia	413	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL	14105	Condição de Pessoa Portadora de Deficiência	Não	Não
Audiência de Custódia	12121	COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO	14705	Ato Obsceno	Não	Sim

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