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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos Sigiloso 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5842 Abuso de Incapazes Não
Audiência de Custódia 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 5842 Abuso de Incapazes Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5842 Abuso de Incapazes Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 5842 Abuso de Incapazes Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5842 Abuso de Incapazes Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 5842 Abuso de Incapazes Não
Audiência de Custódia 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5842 Abuso de Incapazes Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5842 Abuso de Incapazes Não
V. Delitos de Organização Criminosa 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 5842 Abuso de Incapazes Não
V. Delitos de Organização Criminosa 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 5842 Abuso de Incapazes Não
V. Criminal Comum Teresina 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5842 Abuso de Incapazes Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 5842 Abuso de Incapazes Não
V. Delitos de Organização Criminosa 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 5842 Abuso de Incapazes Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 5842 Abuso de Incapazes Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 5842 Abuso de Incapazes Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 5842 Abuso de Incapazes Não
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5842 Abuso de Incapazes Não
V. Atos Infracionais 1464 PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL 9714 Abuso de Incapazes Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 5842 Abuso de Incapazes Não
Central Inquéritos Sigiloso 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 5842 Abuso de Incapazes Não
V. Criminal Comum Teresina 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5842 Abuso de Incapazes Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5842 Abuso de Incapazes Não
V. Delitos de Organização Criminosa 294 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL 5842 Abuso de Incapazes Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5842 Abuso de Incapazes Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 5842 Abuso de Incapazes Não
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