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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 5842 Abuso de Incapazes Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 5842 Abuso de Incapazes Não
V. Delitos de Organização Criminosa 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 5842 Abuso de Incapazes Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 5842 Abuso de Incapazes Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 5842 Abuso de Incapazes Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 5842 Abuso de Incapazes Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 5842 Abuso de Incapazes Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5842 Abuso de Incapazes Não
V. Delitos de Organização Criminosa 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5842 Abuso de Incapazes Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5842 Abuso de Incapazes Não
Central Inquéritos Sigiloso 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 5842 Abuso de Incapazes Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 5842 Abuso de Incapazes Sim
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5842 Abuso de Incapazes Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5842 Abuso de Incapazes Não
V. Delitos de Organização Criminosa 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 5842 Abuso de Incapazes Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 5842 Abuso de Incapazes Não
V. Criminal Comum Teresina 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5842 Abuso de Incapazes Não
V. Criminal Comum Teresina 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 5842 Abuso de Incapazes Não
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5842 Abuso de Incapazes Sim
Central Inquéritos - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5842 Abuso de Incapazes Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5842 Abuso de Incapazes Não
V. Delitos de Organização Criminosa 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 5842 Abuso de Incapazes Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5842 Abuso de Incapazes Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 5842 Abuso de Incapazes Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5842 Abuso de Incapazes Não
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