Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto	Distribuição no Plantão?
CEJUSC Saúde	11875	RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL	12497	Curativos/Bandagem	Não
CEJUSC Saúde	11875	RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL	12498	Cadeira de rodas / cadeira de banho / cama hospitalar	Não
CEJUSC Saúde	11875	RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL	12499	Fraldas	Não
CEJUSC Saúde	11875	RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL	12500	Consulta	Não
CEJUSC Saúde	11875	RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL	12504	Diálise/Hemodiálise	Não
CEJUSC Saúde	11875	RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL	12512	Convênio médico com o SUS	Não
CEJUSC Saúde	11875	RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL	12513	Financiamento do SUS	Não
CEJUSC Saúde	11875	RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL	12514	Reajuste da tabela do SUS	Não
CEJUSC Saúde	11875	RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL	12515	Repasse de verbas do SUS	Não
CEJUSC Saúde	11875	RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL	12516	Ressarcimento do SUS	Não
CEJUSC Saúde	11875	RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL	12517	Terceirização do SUS	Não
CEJUSC Saúde	11875	RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL	12518	Controle Social e Conselhos de Saúde	Não
CEJUSC Saúde	11875	RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL	12487	Fornecimento de medicamentos	Não
CEJUSC Saúde	11875	RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL	12488	Reajuste contratual	Não
CEJUSC Saúde	11875	RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL	12489	Tratamento médico-hospitalar	Não
CEJUSC Saúde	11875	RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL	12490	Fornecimento de insumos	Não
CEJUSC Saúde	11875	RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL	12494	Padronizado	Não
CEJUSC Saúde	11875	RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL	12495	Não padronizado	Não
CEJUSC Saúde	11875	RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL	12502	Eletiva	Não
CEJUSC Saúde	11875	RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL	12503	Urgência	Não
CEJUSC Saúde	11875	RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL	14759	Tratamento Domiciliar (Home Care)	Não
CEJUSC Saúde	11875	RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL	14760	Tratamento Domiciliar (Home Care)	Não
CEJUSC Saúde	12374	HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL	12520	Genética / Células Tronco	Não
CEJUSC Saúde	12374	HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL	12521	Doação e transplante de órgãos, tecidos ou partes	Não
CEJUSC Saúde	12374	HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL	12519	Vigilância Sanitária e Epidemológica	Não

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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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