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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3429 Alteração de local especialmente protegido Não Sim
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5851 Assédio Sexual Não Sim
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 15056 Acordo de Não Persecução Penal Não Não
Audiência de Custódia 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3579 Falso testemunho ou falsa perícia Não Não
Audiência de Custódia 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3459 Impedimento ou Perturbação de Cerimônia Funerária Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14802 Falsidade Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 11967 Inundação culposa Não Não
Audiência de Custódia 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3643 Crimes da Lei de remoção de órgãos e tecidos Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14942 Violência Psicológica contra a Mulher Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3468 Corrupção de Menores Não Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5837 Defraudação de Penhor Não Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5894 Fabricação de Objeto Destinado a Produção de Drogas e Condutas Afins Não Não
Audiência de Custódia 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3572 Desobediência Não Não
Audiência de Custódia 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3411 Violação de Correspondência comercial Não Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3500 Desastre ferroviário / Perigo de Desastre Ferroviário Não Sim
Audiência de Custódia 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3430 Apropriação indébita Previdenciária Não Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 14227 Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência Não Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 14663 Adoção Ilegal Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14793 Outros Atos Contra o Meio Ambiente Não Não
Audiência de Custódia 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 3586 Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança Não Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 14670 Remoção de Órgão Não Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3543 Fraude de lei sobre estrangeiros Não Não
Audiência de Custódia 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 10623 Prescrição Não Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 3616 Crimes contra as Relações de Consumo Não Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 10753 Falso eleitoral Não Não
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