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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)283AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO10632Prisão TemporáriaNãoNão
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)272REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME3475Abandono IntelectualNãoNão
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)12077HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA12350Jogo de azarNãoNão
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)279INQUÉRITO POLICIAL12343Fabrico, comércio ou detenção de arma branca ou muniçãoNãoNão
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)1717ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO14942Violência Psicológica contra a MulherNãoNão
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)280AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE10603Parcelamento de crédito tributárioNãoSim
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)11955CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL14942Violência Psicológica contra a MulherNãoSim
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)280AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE10628Substituição da PenaNãoSim
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)309PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL14942Violência Psicológica contra a MulherNãoSim
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)1710MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL7929Prisão em flagranteNãoSim
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)279INQUÉRITO POLICIAL7937Inclusão/exclusão de JuradoNãoNão
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)11798PROCESSO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA POR FATO NÃO CRIMINOSO5567LatrocínioNãoNão
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)279INQUÉRITO POLICIAL3431EstelionatoNãoNão
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)1710MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL12027Composição CivilNãoSim
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)280AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE5843Induzimento à EspeculaçãoNãoSim
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)11955CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL10610TrancamentoNãoSim
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)326RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS10914Busca e Apreensão de BensNãoNão
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)291RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL14942Violência Psicológica contra a MulherNãoNão
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)291RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL7928Liberdade ProvisóriaNãoNão
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)310PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO14943Lesão Cometida em Razão da Condição de MulherNãoSim
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)11798PROCESSO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA POR FATO NÃO CRIMINOSO11978Invasão de Dispositivo InformáticoNãoNão
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)10980CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO13157Entes PúblicosNãoNão
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)283AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO14942Violência Psicológica contra a MulherNãoNão
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)10980CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO13065ArbitragemNãoNão
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)10943AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO10867Ausência de FundamentaçãoNãoNão
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