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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Execução fiscal - Municipal 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 7710 Confusão Não Sim
Sub. Improbidade Administrativa 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10735 Ausência de Interesse Processual Não Sim
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 8941 Modificação ou Alteração do Pedido Não Sim
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 14912 Cessão de Créditos Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13051 Adequação da Ação / Procedimento Não Sim
V. Família 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 12994 Homologação Judicial - Requisitos Não Sim
Sub. Fazenda Pública Saúde 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 12518 Controle Social e Conselhos de Saúde Não Sim
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 8873 Representação em Juízo Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13003 Legitimidade Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9575 Sustação de Protesto Não Sim
V. Infância - Cível 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13011 Multa por ED Protelatórios Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 5915 Isenção Sim Sim
V. Execução fiscal - Estadual 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 7696 Preferências e Privilégios Creditórios Não Sim
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 12518 Controle Social e Conselhos de Saúde Não Sim
V. Registros Públicos 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 12406 Nulidade - Ausência de Intimação do Ministério Público Sim Sim
Sub. Improbidade Administrativa 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11047 Competência da Justiça Militar da União Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 5952 IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13364 Bem Público Não Sim
Sub. Improbidade Administrativa 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9026 Vícios Formais da Sentença Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 7698 Perdas e Danos Não Sim
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6155 Desconto do DL 1.910/81 Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13008 Multa do Art. 475-J do CPC Não Sim
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 5632 Prescrição e Decadência Não Sim
Sub. Improbidade Administrativa 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 12407 Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais Sim Sim
V. Execução fiscal - Estadual 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 5996 Anistia Sim Sim
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