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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14875 Ação Controlada Sim
Central Inquéritos 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 14875 Ação Controlada Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 12946 Ação Civil Pública Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 12946 Ação Civil Pública Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 12946 Ação Civil Pública Não
Sub. Crimes Militares 12082 CARTA ARBITRAL 13045 Ação Anulatória Não
Sub. Arbitragem 12082 CARTA ARBITRAL 13045 Ação Anulatória Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 13045 Ação Anulatória Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 13045 Ação Anulatória Não
Sub. Crimes Militares 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 13045 Ação Anulatória Sim
V. Criminal Comum Teresina 276 NOTIFICAÇÃO PARA EXPLICAÇÕES (LEI DE IMPRENSA) 13045 Ação Anulatória Não
V. Criminal Comum Teresina 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 13045 Ação Anulatória Sim
V. Crimes Tributários 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 13045 Ação Anulatória Sim
Sub. Arbitragem 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 13045 Ação Anulatória Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 13045 Ação Anulatória Não
V. Crimes Tributários 12082 CARTA ARBITRAL 13045 Ação Anulatória Não
Vara de Conflitos Fundiários 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 13045 Ação Anulatória Não
Vara de Conflitos Fundiários 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 13045 Ação Anulatória Não
JEC - Cível 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 13045 Ação Anulatória Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 13045 Ação Anulatória Não
JEC - Cível 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 13045 Ação Anulatória Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13045 Ação Anulatória Não
Sub. Tráfico de drogas 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 13045 Ação Anulatória Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13045 Ação Anulatória Sim
JEC - Fazenda 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 13045 Ação Anulatória Não
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