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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos - Teresina Interior 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 14875 Ação Controlada Não
Central Inquéritos Sigiloso 10967 MEDIDAS DE PROTEÇÃO À PESSOA IDOSA - CRIMINAL 14875 Ação Controlada Não
Central Inquéritos Sigiloso 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 14875 Ação Controlada Não
V. Delitos de Organização Criminosa 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 14875 Ação Controlada Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 14875 Ação Controlada Não
Central Inquéritos Sigiloso 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 14875 Ação Controlada Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14875 Ação Controlada Não
Central Inquéritos Sigiloso 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14875 Ação Controlada Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 14875 Ação Controlada Não
V. Delitos de Organização Criminosa 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 14875 Ação Controlada Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 14875 Ação Controlada Não
Central Inquéritos Sigiloso 311 MEDIDAS INVESTIGATÓRIAS SOBRE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS 14875 Ação Controlada Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14875 Ação Controlada Não
Central Inquéritos Sigiloso 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 14875 Ação Controlada Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 14875 Ação Controlada Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 311 MEDIDAS INVESTIGATÓRIAS SOBRE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS 14875 Ação Controlada Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 275 NOTIFICAÇÃO PARA EXPLICAÇÕES 14875 Ação Controlada Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 14875 Ação Controlada Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 14875 Ação Controlada Não
Central Inquéritos Sigiloso 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 14875 Ação Controlada Não
V. Delitos de Organização Criminosa 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 14875 Ação Controlada Sim
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14875 Ação Controlada Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 14875 Ação Controlada Não
Central Inquéritos Sigiloso 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 14875 Ação Controlada Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 14875 Ação Controlada Não
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