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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5907 Prestação de Garantia Graciosa Não Sim
Audiência de Custódia 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 3570 Inutilização de edital ou de sinal Não Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 11421 Tráfico internacional de pessoa para fim de exploração sexual Não Sim
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5896 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Não Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3546 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não Sim
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3497 Subtração, ocultação ou inutilização de material de salvamento Não Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 10842 Lesão levíssima Não Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 10917 Aborto provocado pela gestante ou com o seu consentimento Não Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 5567 Latrocínio Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3408 Violação de correspondência Não Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14104 Condição de Pessoa Idosa Não Sim
Audiência de Custódia 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 10992 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor por Funcionário Público Não Não
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3579 Falso testemunho ou falsa perícia Não Sim
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 15131 Intolerância por Orientação Sexual Não Não
Audiência de Custódia 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3577 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 11421 Tráfico internacional de pessoa para fim de exploração sexual Não Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3479 Bigamia Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3632 Crimes de Trânsito Não Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 12220 Preparação de ato terrorista Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3416 Furto Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3571 Subtração ou inutilização de livro ou documento Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3659 Crimes Previstos no Estatuto do Idoso Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12194 Contra a Mulher Não Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3591 Patrocínio simultâneo ou tergiversação Não Não
Audiência de Custódia 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 3410 Violação de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica Não Não
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