Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe ▼	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto	Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais	426	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO	10083	Tabelionatos, Registros, Cartórios	Não
Câmaras Criminais	426	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO	10085	Água e/ou Esgoto	Não
Câmaras Criminais	426	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO	10086	Recolhimento e Tratamento de Lixo	Não
Câmaras Criminais	426	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO	10905	Passe livre em transporte	Não
Câmaras Criminais	426	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO	10087	Defensoria Pública	Não
Câmaras Criminais	426	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO	10089	Bens Públicos	Não
Câmaras Criminais	426	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO	10090	Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de Uso	Não
Câmaras Criminais	426	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO	10091	Terreno de Marinha	Não
Câmaras Criminais	426	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO	10092	Taxa de Ocupação	Não
Câmaras Criminais	426	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO	10093	Foro / Laudêmio	Não
Câmaras Criminais	426	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO	10094	Terras Devolutas	Não
Câmaras Criminais	426	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO	10095	Águas Públicas	Não
Câmaras Criminais	426	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO	10096	Bloqueio de Valores de Contas Públicas	Não
Câmaras Criminais	426	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO	11870	Utilização de bens públicos	Não
Câmaras Criminais	426	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO	10097	Imóvel Funcional	Não
Câmaras Criminais	426	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO	10098	Alienação	Não
Câmaras Criminais	426	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO	10099	Ocupação	Não
Câmaras Criminais	426	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO	10100	Reintegração de Posse	Não
Câmaras Criminais	426	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO	10101	Taxa de Ocupação	Não
Câmaras Criminais	426	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO	10102	Terras Indígenas	Não
Câmaras Criminais	426	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO	10103	Terreno Aldeado	Não
Câmaras Criminais	426	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO	10104	Restituição de área - FUNAI	Não
Câmaras Criminais	426	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO	10105	Demarcação	Não
Câmaras Criminais	426	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO	10106	Recursos Minerais	Não
Câmaras Criminais	426	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO	10107	Espaço Aéreo	Não

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