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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3468 Corrupção de Menores Não Não
Audiência de Custódia 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3521 Quadrilha ou Bando Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3536 Falsidade material de atestado ou certidão Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3460 Vilipêndio a Cadáver Não Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3655 Crime de Quebra de Sigilo Financeiro Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5883 Crimes de Concorrência Desleal Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5881 Crimes Cometidos por Meio de Marca, Título de Estabelecimento e Sinal de Propaganda Não Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11972 Desastre ferroviário culposo Não Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5911 Perigo de Contágio Venéreo Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 10851 Roubo qualificado Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 12340 Provocação de tumulto ou conduta inconveniente Não Não
Audiência de Custódia 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 14667 Adoção Ilegal Não Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10626 Indulto Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3465 Estupro Não Não
Audiência de Custódia 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 10633 Regime inicial Não Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 10752 Aliciamento eleitoral Não Não
Audiência de Custódia 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 15177 Homicídio Qualificado Contra Menor de 14 Anos (Lei Henry Borel) Não Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3494 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não Sim
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 15149 Atentado à Integridade Nacional Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3527 Petrechos para falsificação de moeda Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 14791 Mineração Ilegal em Floresta Não Não
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3634 Crimes de Imprensa Não Sim
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 12219 Organização Terrorista Não Não
Audiência de Custódia 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 15180 Descumprimento de Medida Protetiva (Lei Henry Borel) Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5839 Fraude para Recebimento de Indenização ou Valor de Seguro Não Não
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