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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 10679 Fracionamento Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 90 DESAPROPRIAÇÃO 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13210 Intimação Via DEJT - Validade Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 14086 Natureza Econômica Não Não
V. Cível Comum 90 DESAPROPRIAÇÃO 12494 Padronizado Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13034 Reexame de Fatos e Provas Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13062 Anotação na CTPS Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13259 Preposto Não Não
V. Fazenda Pública Geral 90 DESAPROPRIAÇÃO 14137 Leilão Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 90 DESAPROPRIAÇÃO 12502 Eletiva Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 8867 Substituição Processual Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 90 DESAPROPRIAÇÃO 14860 Incidência do Manual de Cálculos da Justiça Federal Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 14862 Testemunha Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13038 Revelia / Confissão Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 10461 Direito de Vizinhança Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13051 Adequação da Ação / Procedimento Não Não
V. Cível Comum 90 DESAPROPRIAÇÃO 14850 Desistência do Recurso Não Não
V. Fazenda Pública Geral 90 DESAPROPRIAÇÃO 14159 Política Pública de Preços Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13420 Equiparação Salarial Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 10491 Direitos e Títulos de Crédito Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13251 Atraso na Audiência Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13039 Ritos Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 10734 Nulidade - Não Observância da Reserva de Plenário Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13609 Reintegração de Empregado Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 12152 Revisão de Tutela Antecipada Sim Não
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